Autoridades policiais desconhecem lei para animais em risco de vida


Autoridades policiais desconhecem lei para animais em risco de vida

A intervenção das autoridades policiais quando um animal sofre maus tratos é obrigatória, alertou a especialista em Direito Penal e docente da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada de Lisboa, Maria da Conceição Valdágua, referindo que existe um desconhecimento desta condição por parte dos agentes policiais.

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