Jorge Cid, bastonário da Ordem dos Veterinários (OMV), disse, em declarações à agência Lusa, que a nova legislação, que entrou em vigor em janeiro, ignorou o parecer negativo dado por estes e aponta a perda de independência destes profissionais e o conflito de interesses.

“As câmaras vão ficar com o poder de decidir em quase tudo, a Direção Geral de Alimentação e Veterinária ficou com poderes muito reduzidos”, afirmou Jorge Cid, reforçando que tudo o que tem que ver com géneros alimentícios fica sob a alçada das autarquias.

O responsável enfatizou que “a maioria das autarquias nem sequer tem veterinários municipais” e que “não estão preparadas” para assegurar todas as competências que lhes são incutidas com o novo decreto-lei.

“Os autarcas querem agradar à sua população e dificilmente tomarão medidas drásticas contra estabelecimentos que operem no seu município. Basta perceber isso para perceber que a segurança alimentar está em causa”, afirmou o bastonário da OMV.

Jorge Cid disse ainda que as regras devem ser uniformes em todo o país, e recordou: “Os animais muitas vezes são criados num município, mortos noutro e consumidos noutro. Como é que se garante a segurança alimentar se cada município toma as suas medidas?”.

“Isto é desmantelar um serviço que funcionava relativamente bem, o esquema era correto e só não funcionava melhor por falta de meios”, disse.

O bastonário frisou que o mercado que envolve os bens alimentares “é muito exigente em termos de segurança” e defendeu que, com a exportação, “se um dia há algum problema é o país todo que sofre, não apenas um município”.

“Vai ser muito difícil assegurar uma uniformidade na inspeção dos alimentos de origem animal, pulverizando estas atribuições pela quantidade de câmaras de há”, declarou o responsável, lembrando que apenas 20% das autarquias aceitaram ficar com estas competências já este ano.

A Ordem dos Médicos veterinários defende uma revisão do decreto-lei, dizendo que se trata de “um retrocesso brutal em algo que funcionava bem” e insistindo que a lei é um “tiro no pé” e poderá ter “consequências dramáticas”.

Também a Associação Nacional de Médicos Veterinários dos Municípios (ANVETEM) se posiciona contra esta medida e, como forma de protesto, já publicou na sua página de Facebook o anúncio de uma greve, convocada para dia 11 e de 12 de junho, com o objetivo de “lutar contra a descentralização de competência da DGAV”, afirmando que é necessário “lutar pela revogação imediata do decreto-lei n.º20/2019, de 30 de janeiro”. A associação disponibiliza-se a transportar, gratuitamente, todos os profissionais de saúde veterinária que queiram aderir à greve e consequente manifestação convocada para os dias 11 e 12 de junho. A manifestação terá lugar em frente ao Ministério da Agricultura, no Terreiro do Paço, em Lisboa.

 Erica Quaresma

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