O caso chegou ao STF através de um recurso do Ministério Público do Estado brasileiro de Rio Grande do Sul que se opunha a uma decisão do Tribunal de Justiça daquela região que autorizou a prática em relação a religiões de matriz africana, desde que sem excessos e crueldade.

O julgamento começou no ano passado e foi finalizado na tarde de hoje.

Na conclusão, os juízes do STF entenderam que a crueldade contra os animais não faz parte do ritual de culto das religiões de origem africana.

“A liberdade religiosa é um direito fundamental das pessoas, é um direito que está associado às escolhas mais essenciais e mais íntimas que uma pessoa pode fazer na vida”, disse o juiz Roberto Barroso, citado pela Agência Brasil.

Por sua vez, o juiz Alexandre de Moraes afirmou que existe confusão entre rituais religiosos de sacrifício e práticas de magia negra, nos quais os animais seriam maltratados.

“O ritual não pratica crueldade, não pratica maus-tratos. Várias fotografias, com animais mortos e lançados em estradas e viadutos, não têm nenhuma relação com o Candomblé [religião afro-brasileira] e demais religiões de matriz africana. Houve uma confusão, comparando situações que se denominam popularmente de magia negra com religiões tradicionais no Brasil de matriz africana”, afirmou o magistrado.

“A oferenda dos alimentos, inclusive com a sacralização dos animais, faz parte indispensável da ritualística das religiões de matriz africana”, declarou ainda Moraes.

O Fórum Nacional de Proteção de Defesa Animal, uma das maiores organizações não-governamentais de proteção animal do Brasil, sustentou que nenhum dogma pode ser legitimado pela crueldade, segundo a Agência Brasil.

LUSA/SO

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