O secretário de Estado Carlos Miguel e o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, foram ouvidos, na quarta-feira, no parlamento pela Comissão que acompanha as autarquias.

Carlos Miguel salientou que os dois concursos estiveram abertos e tiveram respostas distintas, adiantando que a esterilização de animais errantes “passou um pouco ao lado” das autarquias.

“Naquilo que foi o programa de esterilização, a procura foi inferior à oferta, ou seja, sobrou dinheiro que estava a concurso em função das candidaturas. Ao nível da ampliação/construção de canis, a procura foi muito maior do que a oferta. O concurso foi aberto por um milhão de euros e é manifestamente insuficiente”, disse.

O governante admitiu ser necessária “uma campanha mais efetiva no que se refere à esterilização” e revelou que “é propósito” do Ministério da Administração Interna, que tutela as autarquias, e do ministério da Agricultura “manter estes dois concursos para esta área, que é uma área da competência das freguesias”.

Os apoios à esterilização e à construção ou ampliação de canis municipais pretendem contribuir para a aplicação da lei que proíbe o abate de animais nos canis municipais.

Em vigor desde 23 de setembro de 2016, a lei que aprova medidas para a criação de uma rede de centros de recolha oficial de animais e estabelece a proibição do abate de animais errantes como forma de controlo da população teve um período transitório de dois anos para adaptação, que terminou em setembro de 2018.

Na altura, a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) afirmou que as verbas disponibilizadas para aplicar esta lei são insuficientes.

A ANMP tinha pedido em julho do ano passado a prorrogação, por dois anos, do prazo para a execução desta medida, mas a pretensão não foi atendida.

São necessários novos canis, ampliar instalações já existentes e/ou dotá-las de condições adequadas às funções que desempenham, para a defesa dos animais e também da saúde pública, explicitou o presidente da ANMP, Manuel Machado, sublinhando que o abandono de animais continua a registar um “crescimento exponencial”.

Por outro lado, no início de janeiro deste ano, o partido Pessoas Animais Natureza (PAN) salientou, numa nota, que o apoio financeiro aos municípios para a esterilização de animais errantes e de companhia teve o valor de 500 mil euros, mas após questionar o Governo, apurou que apenas 65 mil euros foram atribuídos, por falta de candidaturas de municípios.

“A procura e implementação de um novo método – a esterilização – como solução para reduzir a sobrepopulação de animais de companhia para os quais não há donos é uma alternativa inquestionável. Mas o reduzido número de municípios que está a utilizar as verbas disponíveis para esta finalidade reflete a falta de interesse político na matéria e confirma que muitas autarquias, mesmo quando lhes é dado apoio monetário, insistem em não cumprir a lei”, salientou o PAN.

LUSA

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