“Portugal perdeu uma oportunidade de dar o exemplo em matéria de conservação da natureza e salvaguarda da saúde pública”, defendeu a SPEA em comunicado, acrescentando que a aprovação do “medicamento perigoso” fica nas mãos da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV).

O plenário da Assembleia da República debateu na quinta-feira dois projetos de lei, um do PEV e outro do PAN, que proibiam o uso veterinário de um anti-inflamatório que pode ser letal para aves necrófagas, como os abutres, chamado Diclofenac. O medicamento não está autorizado em Portugal, estando em avaliação um pedido de autorização na DGAV.

Na sexta-feira, 11 de janeiro, os projetos foram rejeitados, com os votos do PS, do PSD e do CDS-PP.

Diz a SPEA que a decisão contraria uma resolução da própria Assembleia da República de abril passado, e mantém viva “uma séria ameaça a várias espécies protegidas e à saúde pública do país”.

“Não se percebe como é que não é proibida uma substância que é perigosa e para a qual existem alternativas seguras”, diz o coordenador do departamento de conservação terrestre da SPEA, Joaquim Teodósio, citado no comunicado.

Como há um pedido de autorização de comercialização, desde 2016, junto da DGAV, a SPEA diz que se exige agora a esta instituição, “tendo em consideração o melhor conhecimento científico existente, e respeitando o princípio da precaução, que não aprove este pedido de comercialização, evitando o consumar de um risco real, iminente e crítico para a conservação de várias espécies protegidas”.

Diz ainda a SPEA que ao não proibir o Diclofenac os deputados “falharam nas suas obrigações para com o povo português e descuraram os compromissos assumidos a nível internacional, de conservação da natureza”.

Se a DGAV aprovar o medicamento Portugal arrisca-se a deixar de ser um refúgio para espécies protegidas como o abutre-preto, o britango e a águia-imperial-ibérica, que “estão ameaçadas a nível europeu e mundial, e das quais existem populações importantes no nosso país”, pode ler-se ainda no documento.

E citando o diretor para a Europa da organização de conservação da natureza BirdLife, Iván Ramírez, diz a SPEA: “O resultado da votação de hoje [sexta-feira] deixa-nos perplexos e muito entristecidos. Portugal acabou de perder uma excelente oportunidade para dar um exemplo a toda a Europa”.

Desde 2014 que diversas organizações têm alertado para os possíveis impactos do medicamento em aves necrófagas. Em abril a Assembleia da República aprovou um projeto de resolução, apresentado pelo PAN, que recomendava ao Governo a não autorização da comercialização de medicamentos veterinários com Diclofenac.

O documento, aprovado a 13 de abril, dizia: “A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que não autorize a comercialização do medicamento veterinário Diclofenac, por representar um risco para as populações de aves necrófagas, podendo levar ao seu extermínio”.

LUSA/VO

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