O anti-inflamatório em causa chama-se ‘diclofenac’ e o seu uso veterinário não está autorizado em Portugal, encontrando-se em avaliação um pedido de autorização, de acordo com o partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN).

O PAN e o Partido Ecologista os Verdes (PEV) apresentaram dois projetos de lei contra a venda e o uso veterinário do ‘diclofenac’, invocando que a substância pode matar aves necrófagas quando se alimentam das carcaças de gado tratado com o medicamento. Os diplomas foram discutidos esta quinta-feira no plenário da Assembleia da República.

Ao contrário do PCP e do BE, que apoiam as iniciativas do PAN e do PEV, o PS, o PSD e o CDS-PP manifestaram reservas, com o PSD a classificar a medida como “populista e demagógica” e o CDS-PP a considerá-la inoportuna.

A oposição lembrou que o parlamento já tinha aprovado em 2018 uma resolução a recomendar ao Governo que não autorizasse o uso veterinário do ‘diclofenac’, enquanto o PS avocou que existe um sistema de recolha de cadáveres de animais.

O PCP, pela voz do deputado João Dias, anunciou que vai votar a favor dos projetos de lei do PAN e do PEV, embora alertando para os possíveis custos acrescidos que o uso de medicamentos alternativos pode ter na produção pecuária.

O deputado do BE Carlos Matias realçou que basta “uma pequena falha” no sistema de recolha de animais mortos para que “uma população de aves seja dizimada”, acrescentando que, por “princípio de precaução”, o uso veterinário do anti-inflamatório ‘diclofenac’ não deve ser autorizado, havendo “alternativas seguras”.

Invocando o mesmo princípio de precaução, a deputada do PEV Heloísa Apolónia defendeu que o parlamento deve tomar, desta vez, uma posição que “vincule o Governo”, assinalando que nem todas as explorações pecuárias, como as “mais pequenas”, são abrangidas pelo sistema de recolha de cadáveres de animais.

LUSA

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