A petição, que reuniu mais de 5.500 assinaturas e foi criada pelo ‘Braga para Todos’, um “movimento cívico criado por um grupo de pessoas que atuam em diferentes áreas, visando a melhoria da qualidade de vida na cidade”, refere que existem em Braga “milhares de animais esquecidos, desprotegidos e abandonados”.

“Falamos de colónias de gatos marginalizadas ou cães a vaguear pela cidade, todos estão sujeitos ao frio, fome, maus-tratos, doenças e reprodução descontrolada, o que agrava ainda mais o problema”, lê-se no documento.

O movimento salienta que “há ainda muito por fazer em relação a políticas animais”, fazendo por isso um “apelo urgente à intervenção por meio das esterilizações”, que, refere o texto, serem a “única forma eficaz para o controle populacional de animais”, sendo que devem ser feitas com recurso ao investimento da câmara municipal, na qualidade de entidade responsável pelos animais de rua.

O ‘Braga para Todos’ propõe sete medidas para dar “aos animais de rua condições de vida dignas, viabilizando a sua integração harmoniosa junto da comunidade, através da implementação de políticas reais e funcionais”.

Desta forma, são propostas “campanhas de captura-esterilização-devolução (CED) para os animais de rua, a partir da atuação conjunta” de equipas contratadas/associações, que sinalizam colónias e fazem a logística de captura e devolução dos animais, clínicas veterinárias, que aceitem estabelecer protocolo e como incentivo possam usufruir de benefícios fiscais, e a câmara municipal, que disponibiliza verba anual de 20 mil euros durante quatro anos para a realização das medidas implementadas.

A petição propõe também a “esterilização dos animais para adoção do Centro de Recolha (CROA)”, além de “medidas que facilitem o acesso à esterilização de animais de estimação (cães e gatos) de pessoas carenciadas” e “ações de sensibilização junto às escolas, consciencializando os mais jovens quanto à igualdade no direito à vida, a dignidade em relação aos animais e a responsabilidade que a sua posse implica”.

Entre as propostas encontra-se ainda o “reconhecimento da figura do animal comunitário”, a “criação de mecanismos para intervenção em casos de emergência que envolvam animais” e a “construção de pequenos abrigos onde existam colónias de gatos abrangidas pelo programa CED, em que os animais sejam alimentados de forma organizada e higiénica pela comunidade”.

LUSA

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