O PAN tem no parlamento o deputado único André Silva que, em entrevista à agência Lusa a propósito do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) adiantou aqueles que são os eixos principais sobre os quais o partido se tem centrado nas reuniões orçamentais com o Governo, apesar de não ter ainda “nenhuma proposta garantida”.

“Estamos a trabalhar no eixo de um maior reforço para uma mobilidade elétrica ao nível daquele que é um mecanismo de incentivo à compra de veículos elétricos: aumentar a dotação individual e global desse valor para que mais pessoas possam adquirir veículos elétricos”, adiantou.

Ainda sobre esta matéria, o PAN avança a novidade da proposta que fez ao Governo para que “exista também esse mecanismo de incentivo não só para veículos de transporte individual, mas para transporte de pesados de passageiros”.

“Para que seja mais fácil as empresas que fazem este transporte conseguirem adquirir e terem incentivos para adquirirem autocarros de baixas emissões, movidos a energia elétrica renovável”, justificou.

A inclusão é outra das preocupações do PAN para o último orçamento desta legislatura e, de acordo com André Silva, o partido está a tentar que os intérpretes de língua gestual portuguesa passem a estar no Serviço Nacional de Saúde, sendo a proposta de “um mínimo de algumas dezenas distribuídas pelo país”.

“Estas pessoas, numa consulta de médico de família, não se conseguem expressar. Ou vão com amigos ou vão com familiares ou então não se conseguem expressar”, justificou.

Ainda sobre inclusão, o deputado do PAN avançou com a criação “em todas as universidades gabinetes de apoio aos estudantes com necessidades especiais”, considerando que “não basta só e apenas criar novas vagas para o ensino superior quando elas depois não são preenchidas” por falta de condições.

A “justiça tributária” é outro dos eixos nos quais o PAN aposta no OE2019 e, segundo André Silva, estão a “tentar implementar uma redução de IVA de 23% para 13%, para a taxa intermédia, da alimentação de animais de companhia”.

“Mais de metade dos agregados familiares têm um animal de companhia e, portanto, esta é uma medida de inclusão social para tantas pessoas que passam enormes dificuldades e que a única companhia que têm é precisamente o seu animal”, justificou.

Uma das bandeiras do PAN prende-se com a proteção ambiental e a reciclagem e, por isso, em relação aos plásticos, André Silva deu nota da proposta ao Governo para que “a restauração não possa deduzir em sede de IRS a louça descartável de plástico que utiliza”.

“É uma medida fiscal dissuasora, não é uma medida proibicionista, mas faz com que haja esta dissuasão da sua utilização e penso que pode ser extremamente eficaz”, justificou.

LUSA/VO/SO

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